APOSTILAS DE DIREITO PARA CONCURSOS

Apostila de Direito Previdenciário para Concursos

Apostila de Direito Penal para Concursos

Apostila de Direito Eleitoral para Concursos

Apostila de Direito do Trabalho para Concursos

Apostila de Direito Constitucional para Concursos

Apostila de Direito Administrativo para Concursos

Apostila de Direito Civil para Concursos

LEGISLAÇÃO

Lei nº 2.889, 1.10.56	Crime de Genocídio
Lei nº 4.737, 15.7.65	Código Eleitoral
Lei nº 4.864, 29.11.65	Estímulo à Indústria de Construção Civil
Lei nº 4.898, 9.12.65	Abuso de Autoridade
Lei nº 6.515, 26.12.77	Divórcio
Lei nº 7.170, 14.12.83	Crime Contra a Segurança Nacional e a Ordem Política Social
Lei nº 8.072, 25.7.90	Crimes Hediondos
Lei nº 9.096, 19.9.95	Lei Orgânica dos Partidos Políticos
Lei nº 9.296, 24.7.96	Escuta Telefônica
Lei nº 9.299, 7.8.96	Crime Militar
Lei nº 9.455, 7.4.97	Crime de Tortura
Lei nº 9.610, 19.2.98	Direitos Autorais
Lei nº 9.613, 3.3.98	Crime de Lavagem ou Ocultação de Bens Direitos e Valores
Lei nº 9.677, 2.7.98	Crime Contra a Saúde Pública
Lei nº 9.777, 29.12.98	Trabalho Escravo
Lei nº 9.784, 29.1.99	Processo Administrativo
Lei nº 10.741, 1º.10.03	Estatuto dos Idosos
Lei nº 11.340, de 7.8.06	Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Lei nº 11.343, 23.8.06	Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad